legalidade e legitimidade são princípios distintos

legalidade = se relaciona a estar de acordo com a Lei, limitar o poder do estado para dizer que o Rei só pode aquilo que ali permite que ele possa

professor: decorre da racionalidade>racionalização>legalidade, a razão é que deve fundamentar a noção de legalidade

Rei - conduta arbitraria e imprevisível

a legalidade busca estabilidade, previsibilidade, confiança, segurança, um pouco de certeza contra a conduta arbitraria, em oposição ao poder absoluto. racionalização do poder enseja o princípio da legalidade. a legalidade é a certeza que os governados tem de que seus governantes não lhe farão mal.

na monarquia absolutista é como se as coisas fossem normais, o Rei não comete erros, pois sua vontade individual é superior a todas; ele nao é um ditador, a ditadura é mais normal que a monarquia

não é somente o binômio entre inteligência e burrice, tbm tem loucura, mas a maldade governamental é racional, ações são racionais e indivíduos devem se responsabilizar pelo que fazem

o antigo regime francês, ancien regime, dizia que o Rei pode tudo sobre as pessoas, todavia a lei pode tudo sobre ele

contratualismo, a revolução foi o caminho para ir contra essa noção de soberania divina do rei, havia um desespero para terminar a monarquia, que se exprimiu na Constituiçao Francesa de 1791 "Não existe na França autoridade superior à autoridade da lei. O monarca ou o rei não governa senão em decorrência da lei. Somente em nome da lei poderá poderá o rei exigir obediência"

teve separaçao de poderes baseado em ter "Governo de leis e não governo de homens", despersonalização do poder do Estado - estava personificado em uma pessoa, e passa a ser exercido pelo Estado

legalidade estrita, que é diferente da legalidade ampla

estrita rege as ações do Estado, ampla rege as ações da sociedade

Importante:
Estado - legalidade estrita - apenas o que Lei autoriza - um presidente pergunta cadê a autorizaçao legal pra fazer algo, qual é o artigo, a conduta é implicitamente ou expressamente autorizada pela Lei, só pode ir onde ta escrito que pode ir, tem uma conduta previsível, se eles só sao autorizados a estar na cozinha e varanda só podem estar neles

Sociedade - legalidade ampla - tudo que a Lei não proíbe - existe alguma proibiçao legal? é proibido por lei? se nao ha proibiçao, é permitido. mesmo que esteja previsto na Lei, pode nao ser moral. você não sabe o que pode fazer, só sabe o que não pode, se você é proibido de ir a cozinha e varanda pode todos os outros menos esses

liberdade agir em conformidade com a Lei muda se falamos de legalidade estrita ou ampla

questão moral

legitimidade = aprovação do meio social, povo consentir com o que o poder faz